O que é?
A licença para demolição é necessária quando se deseja demolir um imóvel, total ou parcialmente. Qualquer demolição deve ser previamente aprovada pela prefeitura.
O que acontece se a demolição não for aprovada?
Se a demolição ocorrer sem autorização, a prefeitura aplicará uma notificação e uma multa. O proprietário será obrigado a pagar a multa, apresentar uma defesa e ainda regularizar o projeto para obter a aprovação necessária.