Aprovação para Demolição

O que é?

A licença para demolição é necessária quando se deseja demolir um imóvel, total ou parcialmente. Qualquer demolição deve ser previamente aprovada pela prefeitura.

O que acontece se a demolição não for aprovada?

Se a demolição ocorrer sem autorização, a prefeitura aplicará uma notificação e uma multa. O proprietário será obrigado a pagar a multa, apresentar uma defesa e ainda regularizar o projeto para obter a aprovação necessária.

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