Ter uma obra embargada é sempre motivo de preocupação. A construção para imediatamente, surgem dúvidas sobre multas e prazos, e muitas pessoas não sabem qual deve ser o próximo passo. Para facilitar, veja primeiro os pontos-chave sobre o assunto:
- Embargo de obra é a paralisação de uma construção sem alvará emitida pela prefeitura após denúncia.
- É possível morar em obra embargada, mas o imóvel continua irregular.
- Descumprir o embargo gera multa, que dobra de valor a cada ano.
- Para desembargar, é preciso apresentar defesa e regularizar a obra com projeto aprovado pela PBH.
A seguir, você encontrará um guia simples e direto para entender o que fazer depois do embargo, como funciona a fiscalização e como regularizar sua obra em Belo Horizonte.
ÍNDICE
- Afinal, o que é embargo de obra?
- Como ocorre o embargo de obra
- O que acontece quando uma obra é embargada
- Diferença entre embargo e interdição
- Motivos que levam ao embargo de obra
5.1 Obra não aprovada pela prefeitura
5.2 Demolição sem autorização - Como saber se uma obra foi embargada
- Minha obra foi embargada: o que fazer?
7.1 Não quero continuar com a obra
7.2 Quero continuar com a obra - Posso morar em uma obra embargada?
- O que acontece se descumprir o embargo?
- Como evitar o embargo de obra
- Conclusão: vale a pena correr o risco de não aprovar o imóvel na PBH?
- Perguntas frequentes
Afinal, o que é embargo de obra?
Embargo de obra é a paralisação obrigatória de uma construção que não possui alvará ou autorização da Prefeitura de Belo Horizonte.
Ele ocorre quando a PBH recebe uma denúncia de obra irregular e verifica que não existe projeto aprovado para aquele endereço.
Como ocorre o embargo de obra
O embargo sempre começa com uma denúncia.
Qualquer pessoa pode denunciar. Seja um vizinho, transeunte, pedreiro de outra obra, ou alguém que tenha percebido movimentação suspeita.
Após a denúncia, o fiscal da PBH:
- Consulta o sistema da Prefeitura para verificar se existe um alvará de construção válido para o endereço.
- Se existir alvará, o fiscal não vai até o local, pois a obra está regular.
- Se não houver projeto aprovado, o fiscal se desloca até o endereço para emitir a notificação de embargo.
O que acontece quando uma obra é embargada
Ao chegar no local, o fiscal:
- Entrega a notificação de embargo ao responsável presente (proprietário, morador, pedreiro ou vizinho).
- Determina a paralisação imediata da obra.
- Orienta o proprietário a apresentar defesa e iniciar o processo de regularização da construção.
A entrega da notificação pode ser:
- Presencial, no momento da visita, ou
- Via correio, caso ninguém receba o fiscal.
O fiscal só comparece ao local depois de consultar o sistema da PBH e confirmar que o imóvel não possui alvará de construção ativo.
Entenda a diferença entre embargo e interdição
Muitas pessoas confundem os dois termos, mas são situações muito diferentes:
Embargo
- Motivo: ausência de alvará de construção.
- Quem emite: Prefeitura de Belo Horizonte (Fiscalização).
- Solução: regularizar o projeto e obter autorização para construir.
Interdição
- Motivo: risco estrutural, ameaça à segurança ou instabilidade no terreno.
- Quem emite: Defesa Civil, acionada pela PBH.
- Solução: contratar engenheiro para laudo e executar obras emergenciais.
Quais os motivos para embargar uma obra?
1. A obra não foi aprovada pela prefeitura
Qualquer alteração que modifique a edificação, seja construção, reforma ou ampliação, precisa de aprovação da PBH.
Sem projeto aprovado e sem alvará: a obra pode ser embargada.
2. Demolição sem autorização da prefeitura
A demolição também exige aprovação prévia.
Quando há demolição irregular:
- A obra é embargada, e
- Uma multa é aplicada.
Como saber se uma obra foi embargada
Para confirmar se uma obra está embargada em BH, basta:
- Ir até a Regional da PBH correspondente ao endereço.
- Informar o endereço completo da obra.
- Solicitar a informação sobre existência de auto de embargo ou auto de infração.
É comum o proprietário não receber a notificação, pois ela pode ser entregue a terceiros que estejam na obra no momento da visita do fiscal.
Minha obra foi embargada. E agora?
Existem dois caminhos possíveis:
Não quero continuar com a obra (demolir o que foi construído)
1º Passo: Fazer a defesa informando que irá demolir
O proprietário deve apresentar uma defesa formal informando à prefeitura que irá demolir o que foi construído.
Isso é essencial porque:
- Suspende a contagem para aplicação de multa.
- Evita que o prazo da notificação expire sem resposta.
Mesmo que a demolição aconteça rapidamente, a defesa ainda é obrigatória.
2º Passo: Fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte
Após a defesa, a PBH envia um fiscal para confirmar que a edificação foi restaurada ao estado original.
Se tudo estiver correto, a Prefeitura deferirá a defesa, encerrando o processo.
Quero continuar com a obra
Se a intenção é prosseguir com a construção, o caminho é o seguinte:
1º Passo: Contratar profissional habilitado
O responsável técnico (engenheiro ou arquiteto):
- Elabora o projeto
- Assina a defesa
- Protocola o processo na prefeitura
2º Passo: Fazer a defesa
A defesa deve comunicar que:
- O proprietário deseja continuar com a obra
- O projeto arquitetônico está sendo elaborado
- Será solicitado o alvará de construção
3º Passo: Protocolar o projeto na PBH
O projeto é enviado para análise da prefeitura
4º Passo: Aguardar aprovação e obter o alvará
Se o projeto atende às normas (Lei 9.725/2009, Decreto 13.842/2010 e Lei 7.166/96), a PBH emite a certidão de construção.
Somente após essa liberação a obra pode ser retomada.
Posso morar em uma obra embargada?
Sim, é possível morar na obra, mas o imóvel continuará irregular até que todos os procedimentos sejam regularizados.
O que acontece se continuar uma obra embargada?
Descumprir o embargo gera consequências sérias:
- A multa dobra a cada ano.
- O nome do proprietário é enviado ao cartório, causando restrições.
- O imóvel passa a constar como irregular nos registros da Prefeitura.
Como evitar o embargo de obra
A única forma de evitar o embargo é:
- Ter o projeto arquitetônico elaborado por profissional habilitado;
- Protocolar o projeto na PBH;
- Obter o alvará de construção antes de iniciar qualquer obra.
Sem isso, a obra está sempre sujeita a ser denunciada e embargada.
Conclusão: Vale a pena correr o risco de não aprovar o imóvel na Prefeitura?
Não.
Construir sem aprovação pode parecer uma economia no início, mas:
- A multa é alta e cresce a cada ano;
- A obra pode ser paralisada em qualquer momento;
- O imóvel permanece irregular;
- A venda futura pode ser inviabilizada;
- Por não seguir as normas da prefeitura, a construção pode ser feita de forma errada e colocar os residentes do imóvel, os trabalhadores da obra e os vizinhos em risco.
Se a sua obra foi embargada, ou se você quer evitar problemas, conte com quem entende das leis da Prefeitura de Belo Horizonte.
Nossa equipe cuida de todo o processo para que você possa construir com tranquilidade e segurança.
Perguntas Frequentes: Embargo de Obra
Quando a prefeitura pode embargar uma obra?
Quando há denúncia e a construção não possui alvará.
Além da prefeitura, quem pode embargar uma obra?
Somente a PBH pode embargar. A Defesa Civil pode interditar, mas não embargar.
Como embargar uma obra do vizinho?
Se não houver placa com nome do responsável técnico e número do alvará, significa que a obra pode estar irregular. Sendo assim, basta fazer a denúncia pelo site da PBH ou na regional.
Obra concluída pode ser embargada?
Obra finalizada não é embargada, mas pode receber auto de infração para regularização.
Como embargar uma obra da prefeitura?
Obras públicas seguem outro regime jurídico e não são embargadas por denúncia de terceiros.
A prefeitura pode mandar demolir uma obra irregular?
Ela oferece a opção de demolir para evitar multas, mas não executa a demolição à força.
Quanto tempo dura um embargo de obra?
Até que a obra seja regularizada na PBH.
Qual é o valor da multa por embargo de obra?
Depende da área construída informada no IPTU.
Ola boa noite gostava de saber quanto tempo , ou quantas vezes um embargo de obra pode ser legal , muito obrigado de avanço.
Olá, Albino. Tudo bem?
Não sei se entendi bem sua pergunta, mas a partir do momento que sua obra é embargada, o embargo só perde a validade quando você atender o que foi solicitado pela prefeitura.
Abraços
Ola
Gostaria advogao em Sao Paulo
vizinho conbstruiu obra irregular colado ao meu terreno
email rdvrdv7@gmail.com
Olá Renato, tudo bem?
Eu não conheço nenhum advogado em São Paulo, mas sugiro que você denuncie a obra na prefeitura da sua cidade.
Abraços
Sou empreiteiro a obra da minha.cliente foi.embargada por denuncia.de visinho quem tem que arca com a dispesa para regularizar o empreiteiro ou cliente
Olá Elson, tudo bem?
Quem deve arcar com as despesas para regularização da obra é o dono do imóvel.
Abraços
Fiz 1 orçamento de gesso. Todo o trabalho burocrático. Depois passei p cliente indo comprar material, fui no primeiro dia. No segundo cliente, ele reclamou do pedreiro. E mandou parar c.gesso. oq que faço agora. O que tenho direito a receber……
Olá Jose, tudo bem?
Não sei te dizer. A melhor pessoa para te ajudar com isso é um advogado.
Abraços
Um cidadão proprietário de um imóvel em Alter do Chão no Pará, matou em seu terreno uma árvore da espécie Sumaúma de mais ou menos 70 anos. o mesmo está construindo no local. pode ser embargada a obra?
Olá Gerson,
Eu atuo em Belo Horizonte, Minas Gerais, e cada município possui suas próprias leis relacionadas à construção. Recomendo que você procure a prefeitura de Alter do Chão para obter orientações sobre como realizar a denúncia.
Olá, bom dia.
Dei entrada no meu processo de acréscimo junto à prefeitura ao mesmo tempo do processo da obra. Tive problemas com uma vizinha durante a construção devido barulho durante a obra. Agora no final do processo de regularização preciso da assinatura dela (fração ideal) mas ela não me responde para assinar o documento. O que fazer ? Já entreguei todos os documentos na prefeitura. Preciso envolver um advogado neste caso?
Olá,
Para poder ajudá-la melhor, preciso de mais informações, como se você mora em um apartamento ou divide um lote com essa vizinha.
Por favor, entre em contato pelo whatsapp(31) 99238-2265 para que eu poça tirar todas as suas dúvidas.
Oi, fiz uma sala comercial na frente da minha casa e os vizinhos denunciaram, a obra esta concluída porem foi feita sem o espaçamento de recuo entre o muro e a minha obra. Será que consigo legalizar a obra ou será embargada?
Olá,
Embargo só ocorre quando ainda está em construção. Em caso de obra já concluída, pode ser legalizada dependendo do ano que foi construído.
Para mais esclarecimento você pode entrar em contato pelo whatsapp(31) 99238-2265.
Ola tudo bem? se a prefeitura ja determinou a demolição da construção irregular, o que pode ser feito?
Olá,
Eu preciso de mais informações para poder te ajudar. Por favor, entre em contato comigo pelo whatsapp(31) 99238-2265.
Olá
Sou inquilina, e o dono está construindo no terreno onde resido! Porém ele disse que preciso deixar o imóvel pois a prefeitura pode embargar a construção, devido ao risco de vida! (Tenho crianças).
Isso pode mesmo acontecer? Como proceder?
Olá, Talita!
Eu preciso de mais informações para poder te ajudar. Por favor, entre em contato comigo pelo whatsapp(31) 99238-2265.
Meu vizinho fez as colunas colada na minha parede fui reclamar ele disse que tava serto
Ele pode fazer isso sem minha permissão
???
Não. O imóvel do seu vizinho deve manter uma distância adequada em relação à sua casa, que pode variar conforme as regulamentações de cada município. Você pode denunciar seu vizinho à prefeitura da sua cidade para impedir que ele continue com a obra.
Para mais esclarecimento você pode entrar em contato pelo whatsapp(31) 99238-2265.
Minha calçada tunham 4m peguei 2,40 deixei 1,60m de calçada e o fiscal da conservação passou e me notificou pq alguns vizinho fofoqueiro denunciou, só que já está tudo pronto, se eu colocar os portões de garagem e social será que a prefeitura pode derrubar ?
Sim, a prefeitura pode e irá demolir, pois o passeio é público e não faz parte do seu lote. Recomendo que você realize a demolição, garantindo que o passeio mantenha os 4 metros iniciais.
Para mais esclarecimento você pode entrar em contato pelo whatsapp(31) 99238-2265.
Boa noite
Moro numa vila no Rio de Janeiro e meu vizinho de frente esta subindo um andar e tirando minha iluminação . No passado a prefeitura havia negado autorização pra isso. Agora o vizinho diz que foi aprovado ,m asnão mostra o projeto e a obra não tem placa.
Posso reclamar na prefeitura e ter sucesso?
Obrigado
Olá, Marcos!
Sim, você pode acionar a prefeitura para fiscalizar a obra. Caso seu vizinho não possua autorização para construir, a prefeitura aplicará uma multa e interromperá a construção.
Bom dia.
Precisa de alvará para rebocar uma casa?
Um sobrado com as lajes batidas e sem reboco pode ser embargado,pois a construção já está pronta?
O que estabelece uma construção já pronta para não ser embargada?
Olá Alexandre,
Sim, se a casa não foi aprovada pela prefeitura, é necessário o alvará de construção para rebocar a casa. Além disso, qualquer construção pode ser embargada, mesmo que ela já esteja finalizada.