Todo bom engenheiro sabe que seguir o cronograma do que foi planejado para a construção é essencial para a obra não sair dos trilhos.
Por isso, o embargo de obra é um dos maiores pesadelos para quem gerencia uma reforma ou construção.
O embargo de obra, ou notificação da prefeitura, acontece devido a denúncia de terceiros que julgam presenciar obras irregulares.
Seja um vizinho insatisfeito com reforma ou um transeunte que passa em frente a construção, qualquer pessoa pode denunciar uma obra para a prefeitura. Com a denúncia o local estará sujeita a receber a visita de um fiscal do município.
A única maneira da obra não ser embargada é obtendo o Alvará de construção.
Para obter o alvará de construção é preciso seguir os seguintes passos:
- Fazer o projeto arquitetônico do imóvel;
- Entrar com processo de aprovação na prefeitura;
- Começar a obra de acordo com a normas previstas no Código de Edificações (Lei 9.725/2009 e Decreto 13.842/2010) e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Lei 7.166/96).
Cada município tem autonomia para criar suas normas que regem o uso e ocupação do solo. Falaremos aqui sobre o caso específico da Prefeitura de Belo Horizonte(PBH).
Motivos que fazem a obra ser embargada
Qualquer tipo de construção que mude a edificação do imóvel, e não tenha autorização do município, está sujeita a ser embargada.
A notificação da prefeitura acontece em dois casos:
A obra não foi aprovada pela prefeitura
Seja uma pequena reforma ou construção que mude a edificação, é necessária a autorização da prefeitura para fazer a obra no imóvel.
Quando a construção é denunciada e o responsável técnico não apresenta licença para construir (ou alvará de construção) a obra é imediatamente embargada e a construção é impedida de recomeçar.
Desta forma, a obra é suspensa até que a situação seja regularizada junto ao órgão responsável.
Demolição feita sem autorização da prefeitura
Para caso de demolição sem autorização, a prefeitura é um pouco mais exigente.
Por não conseguir provar o quanto de área construída foi demolida, além de embargar a obra, a prefeitura aplica uma multa no proprietário do terreno.
A multa é calculada de acordo com o que é informado de área construída no IPTU.
Embargo x Interdição
A prefeitura pode interromper uma obra por diversos motivos. O mais sério deles, onde ela é mais rígida, é quando a construção coloca em risco a vida dos moradores do imóvel e arredores.
Nesses casos, a obra é interditada, ou seja, por algum problema na edificação ou no terreno, a obra se torna insegura. Dessa forma, a construção é interrompida imediatamente.
A interdição é feita pela Defesa Civil, acionada pela PBH, onde o proprietário do imóvel é instruído a contratar um engenheiro para fazer um laudo.
Esse documento tem o objetivo de especificar o que deve ser reformado para garantir a segurança da edificação.
Com isso, a prefeitura concede licença para fazer as mudanças. Após terminar as obras para solucionar as condições de risco do local, o proprietário pode prosseguir com o pedido de alvará para continuar a construir.
Já o embargo é a paralisação da obra que não possui alvará para construir. Assim que o proprietário consegue a licença de construção as obras voltam normalmente.
A obra foi embargada. E agora?
Existem dois caminhos a seguir quando a obra é embargada. São eles:
Proprietário não quer regularizar a obra
Se, por algum motivo, o proprietário não quiser regularizar a obra, ele tem a opção de demolir a parte que foi construída.
Para que, dessa forma, o imóvel volte a apresentar as características que constavam no projeto original.
Entrar com uma defesa para aprovar o projeto
Assim que a obra é embargada, a prefeitura estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a construção.
Como esse prazo é incompatível com o tempo que leva todo o processo de regularização, a prefeitura concede o tempo de 15 dias para elaborar a defesa, onde o proprietário pede um prazo maior para regularizar a obra.
Se o proprietário, ou responsável técnico da obra, não tomou nenhuma providência durante o período de 30 dias, a prefeitura volta ao local do embargo para comunicar formalmente sobre a multa.
Essa notificação é conhecida como auto de infração e significa que o dono do imóvel foi multado por não cumprir com as exigências da prefeitura.
Vale a pena correr o risco de não aprovar o imóvel na Prefeitura?
É possível construir, reformar ou demolir sem que a prefeitura notifique a sua obra, mas isso não é recomendável. Pois, dessa forma, você estará colocando em risco a segurança das pessoas que estão trabalhando na construção, os donos do imóvel e sua reputação profissional.
Não é fácil falar com o seu cliente que a obra vai ter um custo adicional para pagar algumas taxas para a prefeitura.
Mas é nosso papel fazer com que eles entendam que é uma questão de segurança e até mesmo financeira. A multa pela construção irregular pode sair muito mais cara que a “economia” de não regularizar a obra.
Sabemos que trabalhar com a prefeitura pode ser muito desgastante, afinal de contas sempre existe uma nova norma para se adequar e uma papelada interminável para preencher.
Se você teve sua obra embargada ou quer prevenir que ela seja, deixe a parte burocrática com a gente e entre em contato conosco para um orçamento!
MInha obra foi embargada quando um funcionário do Planejamento passou e falou informalmente com um trabalhador. O que faco?
Olá Regina, tudo bem?
Uma obra só é embargada pelo CREIA e pela prefeitura do seu município com a notificação de embargo. Se esse documento não foi apresentado para você, a obra provavelmente não foi embargada. Para você ter certeza, leve o IPTU na prefeitura da sua cidade e pergunte se houve alguma notificação para o seu imóvel.
Abraços!
Fui notificada pela prefeitura tenho o prazo de 60dias pra resolver. Caso eu não resolva e continuo com a obra .eles costumam voltar pra ver se estamos continuando? Se quando eles voltar eu já tiver acabando a obra o que acontece?
Olá Ana Carolina, tudo bem?
A prefeitura sempre volta nas obras que foram notificadas.
Se você conseguir regularizar a obra dentro do prazo estipulado pela prefeitura, não terá que pagar a multa. Caso você resolva continuar com a obra sem a permissão da prefeitura, além de aprovar a casa, você terá que pagar a multa.
Abraços
Bastante esclarecedor seu texto.
Por gentileza: Para fazer cobertura de vagas de garagem em condomínio residencial, além da ata de assembléia com 3/4 dos condôminos aprovando é necessário pedir alvará na Prefeitura?
Olá Cecília, tudo bem?
Sim, pois para fazer qualquer obra com acréscimo de área (espaço ou cômodo coberto) é necessário solicitar alvará de construção na prefeitura.
Abraços 🙂
Obra paralisada bjudicialmente pode ser feito um serviço emergencial?
Olá João, tudo bem?
Pode, mas você tem que pedir um laudo de um engenheiro detalhando qual a emergência do serviço. Depois disso, você deve ir até a sua Regional e protocolar esse pedido.
Por causa da pandemia, sugiro que você procure saber se sua regional está funcionando regularmente.
Abraços
Boa tarde!
A obra tá embargada e eu não quero demolir e muito menos parar e a Prefeitura não libera por falta de documentos legais! Devo tocar a obra e deixar as multas vir?
Olá José, tudo bem?
Se você continuar com a obra sem regularizar, as multas continuarão a chegar e o valor da multa vai só aumentando também. Sugiro que você providencie os documentos e regularize sua obra para evitar mais problemas no futuro.
Abraços
Tem como saber pelo site da prefeitura se a obra foi multada?
Olá Ricardo, tudo bem?
Pelo Diário Oficial do Município,você consegue saber se tem alguma irregularidade na obra.
Se você não conseguir achar no Diário Oficial, deve marcar um horário de atendimento na Regional do seu bairro e perguntar se existe alguma multa para seu imóvel.
Abraços
Minha obra foi embargada pela prefeitura,denunciaram, mas é comunidade, ñ pagamos IPTU,,o que faço?Vai me gerar alguma multa?e de quanto seria essa multa?
Olá Sandra,
O fato de você não pagar IPTU e morar em comunidade não impede que a prefeitura embargue sua obra, pois quando construímos uma edificação (casa ou apartamento), é necessário seguir a regulamentação do município. A lei existe para que as construções sejam seguras e não leve risco para os proprietários e vizinhos.
Se você recebeu o auto de embargo você tem um prazo para regularizar a construção, se você não cumprir esse prazo, será multada. O valor da multa varia de acordo com a localização do seu imóvel, mas, você pode ver o valor da multa nos documentos que foram entregues quando a obra foi embargada. Mesmo pagando a multa, não tira a obrigatoriedade de regularizar a obra.
Abraços
Boa noite! Minha obra foi embargada pela prefeitura após denúncia do Vizinho. Existe a possibilidade de liberar o alvará de construção, mesmo a obra estando concluída e não seguiu os parâmetros de uso e ocupação do solo? E se eles liberarem mesmo não estando nos parâmetros, tenho que pagar multa? Ou tenho que realizar a demolição para regulizar a obra? Me ajudem por favor.
Olá Yan, tudo bem?
Você não consegue regularizar a obra sem deixar a construção de acordo com as normas da prefeitura da sua cidade. Como sua obra foi embargada, provavelmente você recebeu uma notificação e multa, que deverá ser paga caso você não regularize sua situação dentro do prazo estipulado pelo fiscal que embargou sua obra. Verifique o prazo nos documentos entregues pela prefeitura para saber até quando você deve fazer sua defesa para regularizar a sua construção.
Se você quiser esclarecer melhor como agir, pode entrar em contato por whatsapp ou telefone no número (31) 99238-2265.
Abraços!
O que acontece se eu me recusar a pagar a multa de embargo e der continuidade na obra sem a documentação exigida para legaliza-la ?
Olá Ana Paula, tudo bem?
Se você não pagar a multa do embargo, o seu nome vai para o cartório. Além disso, o valor da multa dobra a cada ano que ela não é paga. Por exemplo, se a multa hoje é de R$10.000, ano que vem ela será de R$20.000 e assim por diante.
Abraços
Obrigada pelo retorno
Eu vou contratar um engenheiro para fiscalizar a obra mas ele é de outra cidade e não pode acompanhar a obra mesmo sendo contratado pra isso . E se o fiscal passar como faço? Isso pode embargar a obra ?
Olá Fernanda, tudo bem?
Se o projeto for aprovado na prefeitura e o engenheiro for registrado no CREIA da sua cidade, a sua obra não será embargada. Mas o engenheiro tem que estar presente quando a prefeitura fizer a fiscalização final.
Mesmo sendo possível, não aconselhamos fazer uma obra sem a presença e fiscalização de um engenheiro. O acompanhamento da obra pode ser feito por qualquer engenheiro registrado no CREIA, não necessariamente o profissional que aprovou o projeto na prefeitura.
Abraços
Eu moro numa ocupação estou com problemas com a urbel que querem embargar a minha casa que já está pronta
Olá Juliana, tudo bem?
Se a URBEL está embargando a sua casa, é porque o lote onde ela está construída pertence à Prefeitura de Belo Horizonte. Se você tiver registro do imóvel em seu nome, ou no nome de quem você comprou a casa, você pode entrar com uma defesa na prefeitura e regularizar sua situação.
Se você precisar de mais informações, ficarei feliz em responder suas dúvidas (por whatsapp ou telefone) no número (31) 99238-2265.
Abraços
Olá Meu Caro, vivendo hoje num País com um alto índice da população com restrição no seu nome ele ir para o cartório seria a menor das preocupações de muitos eu acredito rsrsrs A Duvida maior acho que seria essa: A única residência é considerada bem de Família. Logo, esta multa do embargo poderá ou não causar a penhora do imóvel? Eu acredito que não pois a lei de impenhorabilidade declara algumas situações em que o bem de família pode sofrer a penhora e multas/autuações não parecem se enquadrar para que isso aconteça. Gostaria de saber a sua opinião sobre isso por favor 🙂
Olá Jeison, tudo bem?
A multa do embargo não causa penhora do imóvel, mas, se a multa não for paga, o valor só vai crescendo. Além disso o imóvel ficar irregular e você não poderá vende-lo.
Abraços
Bom dia..tem uma obra do lado da minha casa dês do ano passado. Fizeram o que quiseram nessa obra prejudicando a mim e mu família como barulho e seujeira e danos na casa . Liguei na ouvidoria da prefeitura me passaram protocolo . Para estar a par da construção . Sempre me falaram que a obra está irregular com alta infracção que está embargada e que recebem multa . Ligue esse mês que fiz várias reclamações a última me falaram que a obra está embargada e que a prefeitura na pode fazer com que o dono pare a construção. Não entendo.isso. o terreno e pequeno o dono está fazendo 3 andares na casa está horrível. Pegou todo sol da minha casa. E outra tem um Sr de idade trabalhando agora sem a mínima proteção . Tentei falar cm o dono sobre os danos deixado na minha casa não resolvia nada meu irmão fez um BO e mandou pra ele aí veio te tar conversar cm a gente . Sujeito sem.nocao sujou toda laje da minha casa furou o muro ficou 1 ano para arrumar. Mais continuam a obra . Moro em santo André . A prefeitura cmo disse me alegou que eles não podem obrigar a pessoa a parar a obra . E correto isso? Dês de já obrigada
Olá, Rita! Tudo bem?
Você já fez o que estava ao seu alcance para parar a obra e a prefeitura já embargou a construção e multou o proprietário. Além de multar o dono do imóvel, a prefeitura, ou qualquer outro órgão público, não pode usar a força para obrigar que a construção seja demolida. Se seu vizinho não regularizar a obra, a multa da prefeitura só vai aumentar e, no futuro, ele correrá o risco de perder a casa caso não pague as multas.
Abraços
Muito Obrigado pelo esclarecimento guri Tenha uma ótima semana :))
Tenho um terreno de aproximadamente 170 metros quadrados,tenho so contrato de compra e venda, Consigo Alvara para construçao?
Olá Josimar, tudo bem?
Se o IPTU do imóvel estiver no seu nome, ou no nome da pessoa que te vendeu (o nome que está no seu contrato de compra e venda), você consegue o alvará para construir.
Abraços!
Olá tem uma vizinha que está com uma construção irregular e tbm esta mesma fez uma coluna na minha parede pra bater Lage dela sem pedir autorização,além disso fez uma escada tbm,aqual a mesma que fechar uma janela que eu tenho aberta há 42 anos. Falei do alvará e ela disse que pra favela não existe isso,porém eu tenho todos os meus documentos em dias. O que eu Faço?
Olá Damares, tudo bem?
Você pode comunicar a construção irregular à prefeitura, mesmo que a casa esteja em uma comunidade. Não sei em que município você está, mas aqui em Belo Horizonte, não podemos ter abertura (janela, sacada, varanda e etc) para vizinhos. Sendo assim, tenha em mente que a prefeitura pode solicitar que você feche sua janela (tendo abertura ou não) para a casa da sua vizinha.
Abraços
Minha obra foi embargada!!!
Uma carreira na calçada alguém denunciou e a secretaria foi até o local.
Me deram 10 dia para desmancha.
Olá Tayna,
Você deve parar imediatamente a obra e atender ao que foi pedido na notificação de embargo. Além disso, você precisa tirar os materiais de construção que estiverem no passeio.
Abraços 🙂
Oi , se eu começar uma construção sem alvará .. e alguém me denunciar , primeiro recebo uma notificação para a regularização !? Ou já recebo uma multa sem ser notificada !?
Olá Camila, tudo bem?
Você receberá o alto de notificação (te avisando que você não pode fazer a obra sem o projeto), alto de infração (a multa por não ter aprovado o projeto da prefeitura) e alto de embargo (para parar a obra imediatamente até que o projeto da obra esteja regularizado na prefeitura do seu município).
Após a obra ser embargada, você terá um prazo para regularizar a construção e só pagará a multa se não regularizar a obra dentro do prazo estipulado no alto de notificação.
Abraços
Caso continue a obra com o embargo? Qual e a multa?
Olá Marcos, tudo bem?
Quando sua obra é embargada você recebe a notificação de embargo. Nessa notificação é informado o valor da multa, que varia de acordo com o bairro do imóvel.
Abraços
Prezados,
eu tenho um terreno de 800m2 escriturado em um loteamento que foi embargado por não possuir as infraestruturas mínimas exigidas por Lei. Acontece que a rua já possui Asfalto, água e Luz.
Nesse caso, como conseguir um Alvará de Construção?
Olá Renato, como vai?
O loteamento pode ser embargado pelo não cumprimento da área quadrada mínima de um lote (que geralmente é de 1.000 metros quadrados). A área mínima varia de acordo com o bairro e cidade que seu terreno está inserido. Sendo assim, eu sugiro que você entre em contato com a prefeitura para saber quais são as dimensões exigidas pelos seu município.
Abraços
Boa tarde! Em BH o licenciamento para os serviços de contenções, saem junto com a terraplenagem?
Olá Benivon, tudo bem?
Você pode me dar mais informações para que eu consiga responder melhor a sua dúvida?
Oi moro em um condomínio, aonde um vizinho foi até a prefeitura para falar que os moradores estavam fazendo telhados em seus quintal.
Veio no condomínio um representante da prefeitura olhou, e embargou, porque a planta q a construtora apresentou não tinha esse telhado no quintal.
Isso já fazem 3 anos que a obra está embargada, a prefeitura toda hora fala uma coisa, e ficamos assim. Muitas pessoas aqui já fizeram seus telhados mesmo embargados, então se for multar essa multa seria para o condomínio em geral? E o que podemos fazer para a aprovação urgente desses telhados, porque ñ aguentamos mais tanta enrolação.
Olá Patrícia, tudo bem?
Respondendo sua primeira pergunta, a multa é do condomínio. Para aprovar a construção dos telhados, vocês devem fazer um novo projeto arquitetônico (com todas as mudanças feitas e que ainda serão feitas) e entregar na prefeitura. A prefeitura da sua cidade irá avaliar as mudanças para saber se o novo projeto está dentro das normas de construção do município. Se tudo estiver correto, a prefeitura vai emitir a certidão de alvará de construção, permitindo que as obras sejam retomadas.
Aconselho que você procure uma pessoa especializada em aprovação de projetos na prefeitura na sua cidade (um engenheiro ou arquiteto) para te ajudar com todo o processo. Se seu condomínio estiver em Belo Horizonte, podemos te ajudar com a aprovação 🙂
Abraços
Boa tarde! Tenho um terreno, tudo certinho, escriturado, IPTU em dia. Então comecei uma obra de muro, no mesmo dia o pedreiro me avisou que eu teria que ter a licença, então fui na secretária e paguei o papel para iniciar um requerimento no outro dia. Nesse outro dia seguinte o fiscal de obras foi lá e me entregou o papel marcando. (Auto de infração e Embargo, já me multando).É correto ele fazer isso sem me notificar antes? Att Andréia
Olá Andréia, tudo bem?
O auto de infração é a notificação dada pela prefeitura quando uma obra é feita sem ser comunicada. A obra é embargada para que você pare a construção e regularize as mudanças que você vai fazer na edificação, seguindo os parâmetro do seu município. Mas, se você vai fazer só o muro, é só preencher o requerimento que você pegou na prefeitura e entregar junto com a defesa da notificação que você recebeu. Na notificação existe um prazo para você fazer a defesa, se você fizer a defesa no prazo que a prefeitura estipulou, você não terá que pagar a multa. Por isso, sugiro que você suspenda a obra no muro até que a prefeitura analise seu requerimento e a defesa. Cuidado para não perder o prazo da defesa 🙂
Boa noite, meu vizinho abriu duas janelas viradas para minha casa no muro meeiro.
Eles receberam o auto de infração.
Com o auto eles tem que fechar as janelas?
Olá Maria, tudo bem?
Sim! Se eles não fecharem terão que pagar a multa estipulada no auto.
Abraços
Eu comecei construir em um terreno de 250m² tirado de uma chácara de 20.000m² com contrato de gaveta A prefeitura mim notificou e eu já estava morando disseram q não poderia mais mexer em nada tinha algumas coisas p terminar queria saber se eu corro o risco de ser despejado já tem quase um ano q tô morando
Olá Anildo, tudo bem?
Você não corre o risco de ser despejada pela prefeitura por estar fazendo a obra. Mas, se você quiser continuar com a reforma, você deve regularizar o imóvel na prefeitura.
Abraços
Olá, minha casa foi embargada hoje, pois foi construída sem alvará e projeto, e não atende algumas regras de construção do município, porém a casa já está pronta a mais de 10 anos, não tem nenhuma obra aqui, é certo esse embargo e multa neste caso?
Olá Mayke, tudo bem?
Não existe embargo de casa, mas sim embargo de obra. Se a prefeitura te notificou, sua casa deve ter alguma irregularidade que representa um perigo para sua segurança e dos seus vizinhos.
Sugiro que você procure a prefeitura do seu município para entender melhor o motivo da multa e quais são próximos passos para regularizar sua situação. Se sua casa estiver em Belo Horizonte nós podemos te ajudar com isso 🙂
Abraços!
Boa tarde. Em 2017, assinei um contrato com uma Imobiliária, eles estavam vendendo apartamentos na Planta, disseram que estava tudo certo e era apenas para aguardar a Caixa Economia chamar para o financiamento. Meses se passaram e nada de ser chamada, fui questionar e me informaram que havia sido embargado pela Cetesb que informava ter uma nascente no terreno, mas que já estavam providenciando todas as provas que demonstrava que não havia nascente no terreno. Os anos se passaram e em Agosto de 2019, me chamaram informando que estava tudo certo com a Cetesb, inclusive o Banco solicitou que eu abrisse Conta Corrente, pagasse seguro, para que criasse “relacionamento com o Banco”, novamente me informaram que estava tudo certo e precisava aguardar apenas a Caixa chamar para assinar o financiamento. Meses se passaram e fui questionar a demora no inicio desse ano, me informaram que estavam cumprindo a demanda mínima exigida pela Caixa, ou seja, não estava tudo certo, como vou aguardar ainda venderem o número de apartamentos que o Banco exige? Estou aguardando há 3 anos . Enfim, semana passada informei que queria desistir, me responderam que não iriam mais construir com recursos da Caixa (Minha Casa Minha Vida) e sim com recursos próprios, não iria pagar taxas de obra e que o financiamento com o Banco só seria realizado na entrega das chaves e que os valores seriam os mesmo, porém todos sabem que financiamento de imóvel pronto é diferente de imóvel na planta. Verifiquei que posso perder até 50% do valor, isso seria 25 mil reais, que é um valor muito alto pra mim. Tenho que aceitar essa alteração que eles falaram? Realmente nesse situação vou pagar toda essa multa?
Olá Marielle,
O mais aconselhável é que você recolha toda a documentação que comprove o que você está contanto e contrate um advogado que entenda sobre regularização urbana da cidade que o prédio seria construído. Nós estamos em Belo Horizonte e cada município tem suas regras com relação a construção civil, por isso não conseguimos te dar mais informações sobre como proceder no seu caso.
Em todos os estados do Brasil, para construir uma edificação, o profissional responsável pelo projeto tem a obrigação de ter autorização da prefeitura para construção no local. Se uma obra começa sem essa autorização, ela está irregular, corre o risco de ser embargada e não pode ser financiada por uma instituição financeira(por não possuir alvará de construção).
Abraços!
estou faltando apenas o alavará da prefeitura , só que a mesma se recusa a me da por causa da pandemia , só que a propria prefeitura vai começar uma construção aqui em frente minha casa , o que posso fazer pra conseguir o alvará
Olá Leodney, Tudo bem?
Não sei como a prefeitura do seu município está trabalhando durante a pandemia, por isso acredito não conseguir de ajudar. Aqui em Belo Horizonte nós podemos entrar com o pedido de alvará de construção pela internet e a vistoria acontece online.
Se a prefeitura da sua cidade não está trabalhando dessa forma, ou se só vai conceder alvará para obras urgentes, o melhor que você tem a fazer nesse caso é esperar, ou você correrá risco de ser multado. Se você já abriu o processo para a concessão do alvará, o mesmo ainda pode estar em análise pela prefeitura e, por isso, ainda não saiu.
Quanto a obra da prefeitura na frente da sua casa é um caso diferente, pois, como reguladora, a prefeitura pode começar uma obra quando quiser.
Abraços
BOA TARDE O MURRO DO MEU TERRENO VEIO A CAIR DEVIDO AS CHUVAS CONTRATEI UMA MÁQUINA QUE FEZ TODA A LIMPEZA DO TERRENO E AGORA QUE COMECEI A LEVANTAR O MURRO NOVAMENTE O FISCAL DA PREFEITURA VEIO E EMBARGOU A OBRA GOSTARIA DE SABER OQUE POSSO FAZER NESSE CASO.
Olá Roberto, tudo bem?
Sugiro que você contrate um engenheiro da sua cidade para fazer a defesa na prefeitura e informar que o muro caiu. O engenheiro fará um laudo alegando que o muro caiu por causa da chuva e, além disso, será responsável técnico perante a prefeitura para garantir que o novo muro seja construído dentro das normas de segurança e não venha a cair novamente
Abraços!
Estou construindo sem alvará há 2 anos, porque o terreno em que construí é Herança. O meus familiares não querem regularizar. O que posso fazer, tive um desentendimento com meu irmão e se eu continuar ele vai denunciar na prefeitura, não querem nenhum tipo de acordo para regularização da mesma. Posso mudar para casa sem acabamento e continuar a obra ou tenho o risco de despejo?
Olá Ariadina, tudo bem?
Como você também é dona da casa (devido a herança) não corre o risco de ser despejada, a não ser que a casa tenha sido vendida. Mas de qualquer forma, seu irmão pode te denunciar para a prefeitura e sua obra poderá ser embargada. Sugiro que você contrate um advogado para tentar resolver a situação com seus irmãos para regularizar o terreno.
Abraços.
A prefeitura de BH,me enviou um auto de infração sufis/posturas, uma multa muito alta. Alegando que o meu muro está invadindo área publica. Sendo que meu passeio tem 2 metros e meio de largura e foi feita há 35 anos seguindo o alinhamento da rua. A PBH quer que seja demolido o muro para recuar divisa frontal. O que devo fazer? Tenho que pagar essa multa e quebrar meu muro?
Olá Jose, tudo bem?
Quando se trata de muro e passeio, é obrigado atender as normas atuais da prefeitura (previstas no Código de Postura), mesmo que a construção seja antiga.
Para você não pagar a multa, verifique se o prazo para a defesa não venceu. Se o prazo não estiver vencido, você deverá fazer um recurso pedindo o cancelamento da multa e comunicando que você vai atender ao que foi solicitado pela prefeitura.
Se você precisar de mais informações, ou quiser ajuda para regularizar sua situação, pode me ligar no número (31) 99238-2265
Abraços
Ola, boa tarde!
Iniciei uma reforma em Sao Cristóvão, RJ, e a obra foi embargada em junho, entrei com o processo de licenciamento com as plantas, etc.
Queria apenas concluir a substituição do piso e instalacao do chuveiro elétrico, estes dois itens, estão bloqueados pelo embargo ou apenas uma pequena laje de 2m2 que é o objeto do embargo, enfim, posso finalizar os 7m2 do piso da cozinha mesmo com o embargo em vigor?
Olá Rogerio, tudo bem?
A instalação do chuveiro você pode fazer sem problemas, quanto ao piso, sugiro que você aguarde a resposta da prefeitura. Não sei dizer como funciona em São Cristóvão, mas em Belo Horizonte podemos pedir uma licença parcial para concluir pequenas reformas enquanto o projeto é analisado na prefeitura. Você pode ir até a regional do seu bairro e se informar se existe essa licença no seu município. Se sim, é só você solicitar a licença e, se aprovada, terminar o piso sem problemas.
Abraços
Onde trabalho estão pintando o lado de fora do prédio e veio um fiscal e deixou uma notificação, eu sem saber que nao podia, assinei o papel. O que acontece agora?
Olá Melina, tudo bem?
Você pode ficar tranquila, pois o fato de você ter assinado a notificação não influencia em nada. A notificação pela pintura da fachada do prédio seria entregue pelo correio de qualquer forma (com ou sem sua assinatura).
A notificação deve ser entregue para o síndico ou administrador do prédio para que eles tomem as devidas providências.
Abraços 🙂
Olá! Estou construindo em um terreno e não possuo alvará de construção. Tenho somente o contrato de compra e venda do imóvel. O fiscal da Prefeitura compareceu ao local e me notificou, já embargando a obra, por considerar área de risco, embora todas as casas do bairro tenham a mesma amplitude, senão mais altas. E, além do auto de embargo estar praticamente ilegível, a postura descrita por ele no auto de fiscalização corresponde a “parcelamento irregular”, o que não confere com o motivo do embargo dito anteriormente. Como devo proceder? Há chances de eu ser multada ou demolirem a construção? Devo procurar a Prefeitura e conseguir uma licença para a obra? Desde já agradeço.
Olá Stefani, tudo bem?
A sua obra pode ser embargada por mais de um motivo. Quanto a notificação referente ao “parcelamento irregular” significa que seu lote não é aprovado pela prefeitura do seu município, ou seja, não houve aprovação do lote, também conhecido como parcelamento do solo.
Quanto ao embargo, você deve parar imediatamente a obra e contratar um engenheiro para fazer um laudo para identificar qual o tipo de risco de construir no seu lote. A prefeitura tem o costume de notificar somente casas que estão em construção ou reforma, sem a aprovação prévia do município. Sendo assim, as construções já existentes no seu bairro não interferem na sua obra e, mesmo existindo casas idênticas a sua, você pode ser notificada.
Aconselho que procure um engenheiro o mais rápido possível, pois se você não fizer a defesa dentro do prazo que está na notificação, terá que pagar a multa estipulada no auto de embargo.
Se você estiver em Belo Horizonte, podemos te ajudar com isso 🙂
Abraços
recebi auto de infração por prosseguir com obra embargada, porém nunca recebi o papel que dizia que a obra estava embargada. Como recorrer? A obra tem alvará, porém revisando a papelada, foi visto que tem algo incorreto no alvará, que a extensão do imóvel ja ta construída quando na verdade esta sendo construída agora.
Olá Ysabelle, tudo bem?
Verifique no Auto de Infração o prazo para fazer o recurso, pois você pode alegar que não foi notificada sobre o embargo de obra. Quanto a sua outra dúvida, preciso de mais informações para te ajudar. Se você quiser, pode me ligar no número (31) 99238-2265 para mais esclarecimentos.
Abraços
Fui atrás do papel de auto de embargo, consegui, e nele diz que a obra foi embargada pelo seguinte motivo: “extensão de 3m2 de alvenaria” quando na verdade, é um pequeno ranchinho para armazenar madeiras que estavam apodrecendo no tempo. Detalhe: o ranchinho também é de madeira, não de alvenaria. Tem como anular esse embargo?
Olá Ysabelle,
Não tem como anular o embargo. Não importa o material usado, o que você colocou além do projeto aprovado, por menor que seja, conta como acréscimo de área construída.Para regularizar sua situação, você deve procurar um engenheiro ou arquiteto para te ajudar com os tramites da prefeitura.
Se você estiver em Belo Horizonte, podemos te ajudar com isso.
Abraços,
Tem uma obra do lado da minha casa eles derrubaram um murro esse murro é que sustentava a coluna do telhado da minha garagem ,eles disseram que o murro é deles e não arrumaram, quem tem que arcar com o prejuízo eu os eles.Desde que a obra começou eles não vieram falar comigo nada a respeito de algum dano que a obra pudesse causar na minha casa.
Olá Daiana, tudo bem?
O muro que divide as duas casas pertence a você e ao seu vizinho. Sendo assim, sugiro que você procure a prefeitura da sua região para informar que seu vizinho fez uma obra que está afetando sua residência. A prefeitura fará uma vistoria na obra ao lado da sua casa e tomará as medidas necessárias para resolver essa situação.
Abraços
Olá recebi uma multa com enquadramento obra em geral, multa de fiscalização, isto devido meu vizinho ter feito denuncia e a defesa civil foi no local. informou que nao havia risco e que poderia continuar mas alguns dias depois recebi uma multa sem ser notificado antes, isto é correto posso recorrer.
Obrigado pela ajuda
Olá Jorge, tudo bem?
A defesa civil fiscaliza risco de desabamento em obra ou casa já construída. Sendo assim, imagino que seu vizinho deve ter denunciado sua obra como perigosa para a segurança dele. Mas o fato do fiscal da defesa civil ter informado que sua casa não é um risco para você ou para seus vizinhos, não anula o fato de você estar fazendo uma obra sem autorização da prefeitura.
Quanto a multa que você recebeu, verifique se está escrito “auto de infração”, caso esteja, há um prazo para você fazer recurso.
Se você estiver em Belo Horizonte, podemos te ajudar com isso 🙂
Olá Daiana, muito obrigado pelo tempo e resposta sobre este assunto, me ajudou muito, infelizmente estou em SP senão iria procurar seu escrito com certeza.
Na multa esta descrito MULTA DA FISCALIZAÇÃO.
Bom dia, estava construindo e a obra foi embargada. Recebi o auto de notificação e o auto de embargo. Contudo, o fiscal disse que ainda não teria aplicação de multa, caso fosse na prefeitura normalizar. Hoje quando fui até o referido orgão, a multa equivalia à R$ 900,00, e somente apos o pagamento que posso regularizar a situação. Isso é correto?
Olá Jessica, tudo bem?
Quando uma obra é embargada e notificada, há um prazo (estipulado no próprio documento) para regularizar a situação sem precisar pagar a multa. Se a prefeitura diz que você deve pagar a multa, é por que esse prazo venceu.
Se você ainda estiver com dúvidas, pode ligar ou mandar whatsapp para o número (31) 99238-2265. Ficaremos felizes em ajudar!
Abraços 🙂
No caso de realizar uma obra de ampliação de uma lanchonete, para agregar o segundo piso, porém logo após o inicio da obra os fiscais chegarem e de imediato embargarem a obra, fica os questionamentos:
Não foi solicitado visita e eles apareceram de surpresa, podem ainda sim seguir com o embargo?
Não houve notificação, partindo direto para o embargo negando o direito a contradição do mesmo, está correto?
Esse embargo é legal? O que poderia ocorrer se ignorássemos o embargo e prosseguíssemos com a obra?
Olá Belinda, tudo bem?
O fiscal só visita uma obra em andamento quando há denúncia, seja de um vizinho ou de um transeunte. Quanto ao segundo questionamento, primeiro a obra é embargada, para parar imediatamente a reforma irregular, para depois ser notificada. Se ignorar o embargo, e continuar construindo, você correrá o risco de ser multada e ter sua lanchonete interditada.
Sugiro que você procure um engenheiro para regularizar sua obra junto à prefeitura. Se você estiver em Belo Horizonte, podemos te ajudar com isso.
Abraços 🙂
Olá!
Estou planejando construir no quintal de um imóvel com uma situação muito complicada:
O proprietário do terreno é ex-marido da minha avó, mas possui apenas um recibo de compra, o imóvel não é regularizado. Ambos são falecidos há anos. Atualmente minha tia mora neste terreno e me autorizou construir nele. Minha tia (herdeira da parte do ex-marido da avó e da minha avó), minha mãe (herdeira da minha avó) e a irmã da minha tia (herdeira do ex-marido da minha avó) têm direito a esse imóvel, mas nunca foi feito inventário.
Minha preocupação é caso a prefeitura embargue a obra, com o imóvel na situação que está, seria possível a regularização? No caso de multa, como a prefeitura cobraria o dono do imóvel se ele já é falecido?
Olá Rafael, tudo bem?
Respondendo a sua primeira pergunta, se a prefeitura embargar a obra, seria sim possível regularizar a situação. Para isso, primeiro você teria que regularizar o imóvel no cartório de registro de imóvel e depois fazer um inventário. Além disso, a obra a que está sendo feita, deve respeitar as leis atuais de construção do seu município.
No caso da multa, o valor cobrado é vinculado ao imóvel. Se o proprietário do imóvel tiver falecido, a multa vai para os herdeiros.
Abraços
Boa tarde tenho uma construção que o projeto foi aprovado pela prefeitura mas a prefeitura embargou a obra alegando que o proprietário do loteamento tem de fazer uma ratificação de área no loteamento e que enquanto isso não for feito meu alvará não vai sair e a obra esta embargada.fiquei 5 meses parado e nada do responsável pelo loteamento regulazir a situação junto a prefeitura.ai dei andamento a obra a 1 mes o fiscal voltou ka e disse que vai me multar e chamar a policia para parar minha obra,respondi que não vou parar.e vou pagar as multas.eles podem parar a obra a força?? Ou posso terminar a obra aja visto que falta pouca coisa para terminar e pagar as multas.e depois ver como vai se resolver o caso do responsável pelo loteamento.
Olá Robson, tudo bem?
A prefeitura não vai parar a obra a força. Você pode terminar a construção, mas tenha em mente que mesmo pagando as multas (que não são baratas) você terá que regularizar a obra. Para regularizar, você pode ter que demolir o que não estiver dentro dos parâmetros da prefeitura.
Abraços
oi,boa tarde.
Fiz um financiamento pela caixa na aquisição de um terreno e construção. Dei entrada em todos os papeis e assim a obra foi liberada. Porém la não tem ligação de água e esgoto e nem luz. A engenheira foi avaliar e disse que só poderia prosseguir a obra apos a ligação estiver pronta. Fui atras da prefeitura e eles alegam que é de responsabilidade do proprietário, fui atras do proprietário e ele alega que a prefeitura que tem que arcar já que ela que liberou o lote. o que eu faço? minha obra esta parada
Olá Val, tudo bem?
Com seu IPTU em mãos, você deve ir nas empresas responsáveis pelo serviço de água e luz e pedir que a ligação seja feita.
Abraços
Prezados, preciso de ajuda. Sou de Salvador, o meu vizinho começou uma obra totalmente irregular, sem alvará nem responsável técnico. Já vão pelo 6 andar e a obra está totalmente fora de esquadro e desalinhada, sendo feita de qualquer maneira. Ocupa o 100% do terreno.
Conseguimos falar com a SEDUR/SUCOM de Salvador e depois de vários pedidos conseguimos que a fiscalização notifique a obra no dia 21/01/2021. A notificação pede para “paralisar a obra até proceder à regularização”. (No auto de notificação erraram no ano. Colocaram 2020 e não 2021, não sei se isso pode fazer perder valor à notificação)
O problema é que eles continuam construindo. Já apelamos na Sedur/Sucom do perigo que representa, mas eles não estão dando continuidade.
A quem posso recorrer para interditar essa obra? Denunciar o comportamento da SEDUR na mídia? Ministério Público? Não quero ficar esperando ver um acidente com minha família.
Estou muito preocupado, pois se a SEDUR não faz uma intervenção que realmente paralise a obra até que seja enquadrada dentro da lei e com responsável técnico, não sei mais o que fazer.
Agradeço pela ajuda!!!
Olá Eugenio, tudo bem?
Se a obra representa risco, você pode procurar a Defesa Civil da sua cidade para denunciar a construção. Fora isso, você já fez tudo que estava ao seu alcance para a obra ser paralisada e regularizada, agora cabe ao proprietário atender ao que foi solicitado na notificação.
Abraços
Muito pela pronta resposta. Gostaria de sanar duas dúvidas.
Em relação ao fato de que o fiscal errou e colocou 2020 em vez de 2021 pode dar espaço para que o proprietário anule a intimação?
E a outra questão é que eles não acataram a intimação de paralisar a obra até a regularização, tudo o contrário, aceleraram os trabalhos da mesma. Existe alguma forma que obrigue a paralisar a obra até sua regularização?
Grato
“Muito obrigado”
Olá! Tudo bem?
Eu entrei na prefeitura solicitando aprovação de alvará de construção de uma casa térrea de 290 m² em um terreno de 670m² em condômino fechado há 9 meses atrás.
Depois que saiu as primeiras correções do projeto (4 meses após eu dar entrada) vi que não tinha grandes mudanças e comecei a obra.
Agora o fiscal foi na minha obra, pediu o embargo e disse que eu tinha que entrar com regularização do projeto por já ter laje – Isso é, o alvará de construção que eu havia solicitado há 9 meses atrás foi cancelado.
Dei entrada na regularização, mas dizem que o processo de regularização de uma obra leva em média 1 ano e meio.
Consigo desembargar a minha obra para finalizar antes de sair a regularização do meu projeto? Preciso finalizar a casa e não sei o que faço.
Obrigado
Olá Tiago, tudo bem?
Você não consegue desembargar a obra sem a prefeitura regularizar o projeto e disponibilizar o alvará de construção. Se você continuar a construção sem autorização da prefeitura, terá que pagar multa.
Abraços
Existe uma obra que teve Auto de Embargo assinado pelo proprietário mas sua construção continua a todo vapor. A execução está diferente do projeto aprovado e não segue o código urbanista do município, segundo o próprio Auto. Essa obra pode continuar após o Auto de Embargo assinado e recebido pelo proprietário ou isso é considerado crime?
Olá Edimilson, tudo bem?
A obra deve ser parada imediatamente até que a situação seja regularizada na prefeitura.
Abraços
Como consultar se uma obra já está embargada?
Olá Soraia, tudo bem?
Você deve ir na regional do seu bairro e perguntar se existe uma notificação para o índice cadastral (IPTU) do seu imóvel.
Abraços
Minha obra foi embargada pela prefeitura Mês 03/2019,denunciaram, Entramos com todas as documentação, o que faço neste caso.
Oi Vanessa, tudo bem?
Você tem que acompanhar o andamento do processo de regularização na prefeitura. Só com as informações que você passou eu não consigo te informar quanto aos próximos passos. Se você quiser, pode entrar em contato comigo pelo número (31) 99238-2265 que eu respondo suas dúvidas.
Abraços
Comprei uma casa no Distrito Federal (Ceilândia) em uma quadra residencial e é classificado em R1 que só permite uso habitação unifamiliar. Mas comprei o lote com intuito de fazer kitnets. Falei com um arquiteto para fazer o projeto que, conversando na administração, autorizaram a fazer 3 kitnets, 2 embaixo e uma em cima, mas eu queria mais kitnets para um lote de 250m². Me deram a opção de fazer o que a administração quer fazendo a obra maior, mas dentro do que se pede no alvará liberado. Depois, dividiria as paredes acrescentando mais kitnets, mas não pegaria o habit. Na verdade, a falta de habit não impede ninguém de morar. O que importa é a segurança do imóvel acompanhado por um responsável pela obra.
Olá Gilmar, tudo bem?
Você pode fazer isso, desde que respeite o coeficiente de aproveitamento (área construída) da edificação.
Abraços!
Bom dia!
Recebi a visita de um fiscal da prefeitura quando a casa já estava terminada e habitada, como 90% dos imóveis da minha região, a mesma foi erguida sem projeto ou alvará. Por estar terminada e habitada, porém, sem atender o recuo frontal exigido, a prefeitura pode me obrigar a demolir parte da casa?
E ainda, se as casas e imóveis comerciais da minha rua e ao lado da minha casa não obedecem esse recuo, como eles podem exigir que eu obedeça?
É possível entrar na justiça contra a prefeitura alegando que se permitem aos demais o recuo frontal menor, também deveriam permitir à minha casa?
Desde já agradeço. pela ajuda
Olá Eduardo, tudo bem?
Respondendo a sua primeira pergunta, a prefeitura não obriga a demolir, mas sim aprovar a casa na lei do ano que ela foi (ou está sendo) construída. A prefeitura não se baseia na construção de vizinhos para pedir legalização da construção. O fiscal deve ter ido na sua casa por meio de denúncia de uma obra irregular e, como seus vizinhos não estão fazendo obra atualmente, a prefeitura não tem como pedir para legalizar a construção. Sobre entrar na justiça contra a prefeitura, sugiro que você procure um advogado para te ajudar com essa questão.
Abraços
Primeiramente, obrigado pelo breve retorno..
Porém, ainda resta uma dúvida; Eles não me obrigam a demolir, mas podem me obrigar a desmanchar parte da casa para ficar adequada ao alinhamento (recuo frontal)? Pois caso eu não o faça, além de não receber o habite-se, vou ficar recebendo multas indefinidamente…
Moro em um apartamento no segundo andar.A uns três anos,uma vizinha fez em cima da sua garagem uma varanda.Essa varanda fica em frente meu apartamento.Na época eu não questionei, mas agora ela está usando essa varanda diariamente, e acabou de colocar um Insulfilm espelhado, que não consigo saber quando tem gente lá dentro.Isso tira toda minha privacidade.Não tenho paz na minha casa.Alguém me ajuda???Tenho como resolver isso?
Olá, Nay, tudo bem?
Espero ter conseguido te ajudar pela nossa conversa no telefone. Qualquer outra dúvida é só entrar em contato novamente.
Abraços
Meu terreno está regularizado e tem se o alvará de construção. Problema foi de um terceirizado da construtora ter feito um radier mal feito. Com minha ida ao local frequente pude constatar os erros de forma visual e depois o engenheiro da construtora junto ao dono constataram que houve mau uso de materiais, negligência e o serviço executado de forma a causar acidentes. Minha obra está parada nesse ponto. Não se tem a garantia das sapatas e o radier mal feito. O dono se comprometeu a acertar o radier. Em conversa com o engenheiro, o mesmo afirmou que não iria demolir tudo e sim tapar os furos para continuar a obra. Bem, como existe uma suspeita de que o terceirizado tb pode ter feito as sapatas de forma inadequada, acho que a forma correta seria um laudo analítico, se possível com scanners geotécnicos, para comprovar 1o. se as sapatas estão de acordo com o projeto estrutural. Caso positivo, analisar posteriormente o radier e achar a melhor solução visando segurança, confiança. No meu entender, se já existe uma dúvida com relação ao serviço prestado pelo terceirizado desde a fundação, eu demoliria tudo até ser possível analisar as sapatas de forma correta e assertiva. E assim refazer o radier por completo. O problema é que a construtora não manifestou interesse em fazer isso por motivos de custo, mão de obra, materiais, etc. Ela decidiu processar o terceirizado, tirou fotos da obra e já rompeu as relações com o mesmo. Estou imaginando que a construtora não poderá continuar a obra pois o local em questão é prova física que deva se constar nos autos do processo. Se alguém puder me esclarecer das possibilidades de como devo proceder, agradeceria.
Olá Carlos, tudo bem?
Eu aconselho que você aguarde a resolução do processo que a construtora abriu, pois não acredito que a construtora vá querer arcar com o prejuízo causado pela empresa terceirizada.
Outra solução seria você romper com essa construtora e contratar outra com mais experiência e renome no mercado.
Abraços!
moro em Belo Horizonte no bairro Padre Eustáquio
Fiz uma laje para cobrir o recuo frontal do prédio. a obra foi embargada e exigiram laudo técnico para comprovar a segurança da obra. Sei que é proibido cobrir recuo. sendo assim, a obra não será regularizada. sei que devo demolir. Aí eu pergunto, sou obrigada a fazer projeto de demolição? não basta eu desmanchar o que fiz?
Olá Neusa, tudo bem?
Se na notificação estiver escrito “demolir ou regularizar”, você pode demolir sem projeto. Mas você deve fazer uma defesa (dentro do prazo estipulado na notificação de embargo) avisando a prefeitura que você vai demolir o que foi construído sem autorização.
Abraços
Olá!
Por gentileza, entendo que talvez minha pergunta fuja um pouco da questão, mas talvez vocês tenham o conhecimento para responder… Um proprietário que possui salas comerciais, na parte de debaixo de uma residência, pode usar também como residência se desejar? São proprietários diferentes, um é dono da casa, outro das salas comerciais…
Olá Jane, tudo bem?
Infelizmente eu não consigo te ajudar nessa questão. Sugiro que você procure um advogado ou uma imobiliária para te orientar nesse assunto.
Abraços
Boa noite.
Estou com a obra embargada e continuei mesmo assim.
Após 3 meses do embargo, a prefeitura foi lá e tirou fotos. Possivelmente vem uma multa. Depois que eu pago essa multa, o que acontece? Obrigada
Olá Rafaela, tudo bem?
Você provavelmente recebeu o auto de embargo e o auto de notificação com o valor da multa a ser pago se a obra não for regularizada. Mesmo pagando a multa, você é obrigada a regularizar a obra, ou demolir o que foi construído sem aprovação da prefeitura. Se você só pagar a multa atual e continuar com a obra sem aprovação, você será multada novamente até regularizar a obra na prefeitura.
Abraços
Bom dia!
Recebi uma notificação do condomínio onde estou construindo, na vistoria foi notado uma medida menor do recuo lateral que deveria ter 1,50 m e tem somente 1,17 o que devo fazer? quais as consequências?
Olá Carlos, tudo bem?
Você deve atender ao que foi solicitado na notificação do condomínio. Para conseguir te instruir melhor sobre o que você pode fazer, preciso de mais informações. Se você quiser, pode entrar em contato comigo pelo número (31) 99238-2265
Abraços
Bom dia!
Irei derrubar meu muro e aproveitar para fazer uma garagem se eu tiver apenas a documentação da prefeitura já posso fazer ou precisa da documentação do engenheiro também?
Olá Ana, tudo bem?
Além do alvará de construção, que é concedido pela prefeitura, você terá que contratar um engenheiro, que será responsável pela obra.
Abraços
Tenho uma dúvida: moro em um edifício que começou a ser construído em 2014, quando de acordo com a lei municipal o coeficiente de aproveitamento era de 3, mas em 2015 veio uma alteração, que diminui esse coeficiente para 2. Como a construção já tinha começado o pessoal da prefeitura permitiu que esse número subisse para 2,22, mas no final da construção o coeficiente ficou com 2,55. Agora a empresa está pedindo para a prefeitura desconsiderar o espaço de recuo lateral, acho que assim a área de ocupação fica regular. Mas o que pode acontecer, a prefeitura pode demolir ou expulsar todo mundo do edifício? Se eles cobrarem uma multa e os moradores pagarem o problema é resolvido. O prédio já está pronto e tem vário andares…
olá Júnior, tudo bem?
Eu preciso de mais informações para conseguir te dar uma resposta. Você pode me ligar, ou mandar whatsapp, no número (31) 99238-2265, para que eu consiga te ajudar melhor?
Abraços
Boa tarde, minha obra foi denunciada por uma pessoa intima a servidores da prefeitura, ela ameaçou denunciar no dia 26 e no dia 27 já chegou a notificação, no serviço publico que tudo acontece em passos lentos achei muito rápido essa ação.
Recebi uma notificação de embargo e deram-me um prazo de 48 horas. Isto é correto?
Olá Larissa, tudo bem?
O embargo de obra costuma sim ser muito rápido, pois a construção sem autorização da prefeitura pode colocar os residentes da casa e seus vizinhos em risco. Quanto ao prazo, é para você parar a obra imediatamente, então está correto. O que você pode fazer é entrar em contato com a prefeitura e pedir um prazo maior para regularizar a situação.
Se você quiser tirar mais dúvidas, pode me ligar ou mandar wpp para o número (31) 99238-2265
Abraços
Recebi uma atuação da prefeitura com multa e escrito que a obra está embargada.
Mas agora só falta pintar. Se eu pagar a multa e não fizer mais nada o que vai acontecer?
Olá Flavia, tudo bem?
Não adianta você pagar a multa e não regularizar sua obra. Pois, se você não atender o que a prefeitura está pedindo, todo ano você vai receber uma multa (que aumenta progressivamente) até regularizar sua situação.
Abraços!
Olá! Há cerca de três anos atrás contratei uma empreiteira para a construção de uma residência. Por denúncia de um vizinho a obra foi embargada, e no momento desse embargo metade da residência já estava construída. Tão logo a empreiteira recebeu o embargo, imediatamente a obra foi paralisada. Entretanto, apesar de, desde o começo, a empreiteira ter dado início ao procedimento de obtenção do alvará de construção, resolveu começar a “botar a mão na massa” antes de o alvará realmente ser emitido. Acredito que seja por essa razão que o embargo ocorreu. Mas o fato é que, eu, que sou apenas um mero contratante que não entende nada de construção civil (exatamente por isso que contratei uma empreiteira!), jamais imaginaria que teríamos um problema dessa magnitude. Para mim, tudo parecia normal e em conformidade com a lei, já que houve a solicitação de alvará na prefeitura. Posteriormente, conversando com algumas pessoas, fiquei sabendo que é meio de praxe construtoras começarem a erguer obras antes de o alvará sair. Empreiteiras e engenheiros(as) costumam alegar que o processo é demorado e burocrático, e é por isso que, paralelamente ao andamento do processo, já vão tocando a obra. Porém, conforme mencionei, eu não entendo nada de construção civil nem de processos e procedimentos da prefeitura. A empreiteira sequer me informou que havia risco de embargo de obra! Eu tinha todo o direito de saber sobre esse risco, porém nada me foi informado.
Após mais de um ano o alvará finalmente saiu. Todos os procedimentos e tudo que a prefeitura solicitava eu e a empreiteira íamos atendendo, sempre no prazo que a prefeitura estipulava, mas mesmo assim levou mais de um ano para que o alvará fosse emitido. Além dessa demora toda, para obter o alvará a prefeitura me emitiu um boleto no valor de quase vinte mil reais! Absurdo esse valor, mas mesmo assim paguei.
Mas o pior ainda estava por vir. Recentemente fui notificado sobre um auto de multa. Fui na prefeitura para saber do que se tratava. Era uma multa por ter iniciado a obra sem alvará, no valor de cerca de dez mil reais! Se somarmos esse valor com o do alvará dá quase trinta mil reais! Acho totalmente injusto a prefeitura me cobrar essa multa, ainda mais num valor tão alto assim, já que cumprimos todas as solicitações sempre dentro do prazo. A empreiteira começou sim a construir sem alvará, mas imediatamente após o embargo a empreiteira paralisou a obra e aguardamos pacientemente o alvará sair. Não temos culpa pelo processo do alvará ter demorado mais de um ano. Acredito que tenho direito a cancelamento dessa multa.
Só tenho uma questão: é melhor pagar a multa e depois entro com recurso para obter a restituição do valor, ou entro com recurso sem pagar? Estou perguntando porque nem sequer estou conseguindo entrar com um recurso, porque não está dando para agendar uma data para falar com o responsável na prefeitura! O pessoal da prefeitura alega que não há gente para me atender, mas o fato é que o prazo do boleto da multa está prestes a vencer! Se eu pagar a multa, posso recorrer depois?
Desde já, agradeço pela ajuda!
Olá Milton, tudo bem?
A sua situação é bem peculiar, por isso preciso de mais informações para te ajudar. Vou entrar em contato com você por e-mail para conversarmos melhor.
Abraços!
Boa tarde, minha obra foi embargada, estou fazendo uma quadra de areia em Bh e queria saber se eu posso pintar o que falta e colocar tela para não isolar as bolas
Olá, Guilherme, tudo bem?
Quando a obra é embargada, você deve parar tudo imediatamente até atender o que a prefeitura está pedindo.
Abraços!
Bom dia. Minha obra foi embargada pela prefeitura alegando que o loteamento que moro desde 2015 está irregular e que uma ação pública determinou o embargo de todas as obras que estão em andamento. Faz cinco anos que moro aqui e tenho cinco casas em outros lotes do mesmo loteamento. Pago IPTU e registro de imóvel no cartório. No loteamento tem outras quarenta moradias e
até o momento não sabiamos que o loteamento está irregular, as outras moradias que tenho foram liberadas anteriormente pela prefeitura.
Pode a prefeitura embargar e multar uma obra liberada por eles e que agora com uma ação pública estamos impossibilitados de prosseguir uma obra em andamento com contrato fechado com a construtora 30 dias antes do embargo?
Bom dia, Pedro!
Você deve atender ao que a prefeitura está pedindo no auto de embargo. Para eu conseguir te dar uma solução mais completa sobre o seu caso, preciso de mais informações. Se você quiser, pode entrar em contato comigo pelo número (31) 99238-2265.
Abraços
olá boa noite!
tenho uma amiga que tem uma casa já pronta e gostaria de construir mais um pavimento, mas ela não tem projeto aprovado na administração do que já está construído e ela gostaria de fazer de forma regular, é preciso aprovar primeiro o que já está construído ou pode dar entrada em um projeto pra regularização de tudo já constando o próximo pavimento?
o que já está construído, caso não atenda as normas da administração não poderá ser aprovado, ou apenas é pago uma multa por ocupar além do permitido?
Olá Kaline, tudo bem?
Pode dar entrada na prefeitura pedindo a regularização de tudo (o que já está construído e o que vai construir). Para isso, sua amiga precisa contratar um profissional, que entenda das leis de regulamentação da prefeitura, para fazer o projeto.
Quanto a pagar multa pelo o que já está construído, as regras variam de acordo com cada município. Se a casa da sua amiga estiver em Belo Horizonte, peça pra ela entrar em contato comigo pelo número (31) 99238-2265 para que eu possa tirar essa dúvida.
Abraços 🙂
Olá, boa tarde.
Recebi auto de embargo por causa de denúncia de um vizinho.
Moro na casa já tem 1 ano. Não recebi nenhum documento em mãos, apenas um papel que foi colado no poste em frente a entrada da minha casa. Corro o risco de perder minha casa?
Assim como tantas outras do bairro, não tem alvará da prefeitura.
Olá Bruna, tudo bem?
Você não corre o risco de perder sua casa se você atender ao que foi pedido no auto de embargo. Peço que você me ligue para eu conseguir te passar um melhor direcionamento. Meu número é (31) 99238-2265.
Abraços
Olá, tenho uma casa financiada pela caixa econômica em CAMBORIÚ/SC, a casa ao lado da minha foi vendida, é parede meia, tinha sido construído nessa casa um outro imóvel com escada na frente da casa, acontece que para a caixa liberar o financiamento o engenheiro foi lá e disse que eles teriam que tirar a escada da frente e colocar nos fundos da casa, até aí tudo bem ,não fosse o fato da escada ter ficado encostada no muro sem o recuo de 1,5m e meio, dando acesso livre a meu terraço,inclusive o cachorro dele fica passeando em cima do meu telhado, fora o barulho deles subindo e descendo, parece que estao dentro do meu quarto, e também tiraram o rufo que tínhamos colocado nesse muro antes da escada, o que vai causar infiltração na parede da minha cozinha e do quarto, o que devo fazer num caso desses? a quem recorrer?
Olá Mari, tudo bem?
Você deve contratar um engenheiro para fazer um laudo dos problemas que você citou e levar para a prefeitura. Com o laudo, a prefeitura pode abrir um processo para a regularização da casa do seu vizinho.
Abraços
Boa tarde, tudo bem ? protocolei meu projeto da casa na prefeitura e comecei a obra, com todos os requisitos necessário, mas eles embargaram por ser loteamento irregular, entrei com recurso na prefeitura, mas até o momento não tive resposta, já faz 6 meses, tem alguma lei que não posso construir em loteamento aprovado mas não implantado. ? Considerado irregular
Como faço para regularizar, já estou morando na casa
Oi Alexandre, tudo bem?
Com essas informações, o único direcionamento que posso te dar é esperar a resposta da prefeitura. Se você quiser, pode me ligar ou mandar whatsapp no número (31) 99238-2265 para você explicar melhor a situação, pois só assim vou conseguir sugerir uma boa solução pro seu caso.
Abraços 🙂
A multa decorrente de Embargo de Obra acompanha o imóvel? Ou é personalíssima e fica apenas no nome do dono da obra?
Olá Ulisses, tudo bem?
A multa acompanha o imóvel e o devedor é a pessoa cujo CPF consta na notificação do embargo de obra.Pagando a multa, ou não, você é obrigado a atender o que é pedido na notificação.
Abraços!
Olá bom dia, referente a nova Lei Federal sobre isenção de alvará de construção, vcs tem alguma informação ? Aonde posso fazer a inscrição ?
Olá Adriano, tudo bem?
Apesar da lei ser federal, cada município tem as suas regras. Aqui em Belo Horizonte, você faz a aprovação do projeto pode pedir o Alvará na Hora
Abraços!
Olá, os agentes fiscalizador da prefeitura entraram no meu terreno sem nem uma autorização minha, eles podem fazer isso?
Olá Silvestre, tudo bem?
Podem sim. Você está construindo sem licença da prefeitura?
Abraços
Tenho um terreno em Curitiba/PR que a guia amarela saiu com recuo frontal de 10m. Porem se eu obedecer esse recuo nao conseguirei construir da maneira que eu preciso!
Se eu construir com o recuo padrao de 5m sem alvará e for notificado, eu pago somente multa e terei que regularizar a situação do recuo ( visto que era regularização seria demolir oq ja foi construido e recomeçar denovo ).
Olá, Andryus, tudo bem?
Você tem que respeitar os 10 metros. Se você for notificado, terá que demolir o que foi construído dentro do recuo na linha amarela.
Abraços
Boa tarde.
Uma obra embargada judicialmente pq não havia um muro de contenção (muro de arrimo).
Ja possuo a autorização da prefeitura para a construçao dele.
Posso continuar a obra fazendo apenas o muro ou preciso de uma autorização judicial pra isso ?
obrigado !!
Olá Marco, boa tarde!
Você deve primeiro protocolar a autorização da prefeitura judicialmente antes de voltar a construir.
Abraços